Municípios podem buscar financiamento para proteção social até esta sexta

Termina nesta sexta-feira (17) o prazo para envio de propostas referentes a três programas do Ministério do Desenvolvimento (MDS) que oferecem financiamento destinado a serviços de proteção social. Para participar, os municípios devem estar regularmente habilitados em Gestão Básica ou Plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é aprimorar o atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

Os programas visam aquisição de equipamentos e modernização tecnológica, além de ampliação, reforma e melhorias da infra-estrutura de unidades de assistência. Eventuais necessidades de reconstrução e estruturação de equipamentos em áreas atingidas por desastres também são contempladas.

Um dos programas, vinculado à construção de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), busca financiar melhorias nos Centros Públicos da Rede de Proteção Básica do SUAS, através do Fundo Nacional de Assistência Nacional (FNAS). As propostas enviadas a este programa, denominado “Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Construção de CRAS – Resolução CIT 06/2012 e Resolução CNAS nº 10/2012”, devem considerar as regulações relativas à proteção social básica.

Os outros dois programas são referentes à estruturação da rede de serviços de proteção social especial. Eles são voltados para a construção de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e de Centros POP – estes últimos para atendimento à população de rua. São denominados, respectivamente, “Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial – Construção de CREAS – Resolução CIT 06/2012 e Resolução CNAS n° 10/2012” e “Estruturação de Serviços de Proteção Social Especial – Construção de Centro Pop – Resolução CIT 06/2012 e Resolução CNAS n° 10/2012”. As propostas de trabalho para estes programas devem levar em consideração as regulações relativas à proteção social especial.